As reclamações sobre crédito consignado aumentaram 60% durante a pandemia do coronavírus. Ao mesmo tempo, concessões de empréstimos consignados a beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que tem juro mais baixo do mercado e desconto direto da folha de pagamento, registrou crescimento de 25%.
Segundo o Procon de São Paulo, de janeiro a junho deste ano, foram registradas 1.760 reclamações, enquanto que no mesmo período do ano passado o número era de 1.190. Já o valor total de novas operações contratadas por aposentados e pensionistas passou de R$ 37 bilhões, em 2019, para R$ 46,1 bilhões, neste ano, de acordo com o boletim mensal de Estatísticas Monetárias e de Crédito do Banco Central.
O crédito consignado é concedido a quem tem o salário ou a aposentadoria creditada em conta corrente. Por ser descontado diretamente na folha de pagamento ou aposentadoria do cliente, é uma opção de empréstimo fácil e tem uma das menores taxas do mercado.
Para os aposentados, a taxa varia entre 1,51% (Caixa) e 1,73% (Itaú) ao mês. Para o funcionário público, entre 1,28% (Caixa) e 1,65% (Itaú), e para o empregado do setor privado, de 1,45% (Caixa) a 2,40% (Itaú) ao mês.
O INSS explica que o segurado pode ter até nove contratos, desde que a soma das dívidas não ultrapasse a margem de 30% de sua renda. Segundo o órgão, o número de contratos de empréstimos consignados ativos para aposentados e pensionistas chegou a 34,4 milhões em junho.
No mesmo período do ano passado eram 32,4 milhões de contratos. O aumento de 5,5% coincide com as medidas promovidas pelo governo para diminuir os impactos do coronavírus na economia.
Uma delas foi o aumento no prazo de pagamento dos empréstimos para os segurados, que passou de 72 meses para 84 meses. A outra foi a diminuição da taxa de juros, de 2,08% para 1,80%. Além disso, o desbloqueio passou para 30 dias após a concessão do benefício, antes era de 90 dias.
Para Fernando Capez, secretário especial de Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo e diretor executivo do Procon-SP, essa flexibilização foi necessária em razão dos efeitos econômicos decorrentes da pandemia. Mas cabe agora ao INSS e aos órgãos de proteção, principalmente o Procon, ficarem muito atentos porque, ao mesmo tempo que surgem as facilidades, surgem também os riscos de golpes e de pessoas serem prejudicadas.
"Com a maior facilidade de crédito consignado pelas flexibilizações de regras que o governo permitiu, existe por um lado um benefício para quem precisa, mas também maior possibilidade de golpes, de publicidade agressiva e abusiva, induzindo o consumidor a contrair empréstimo que não precisa, ou não explicando direito quais são as condições. Isso tende de aumentar muito as reclamações e o Procon está atento com relação a isso", afirma Capez.
Muitas das reclamações que chegam ao Procon é de segurados que não sabem o que assinaram. O Procon pode intervir para anular o contrato. Por isso, é importante registrar a reclamação no site do Procon ou no INSS. Com isso, a cobrança do empréstimo poderá ficar suspensa até que se esclareçam os problemas apontados pelas denúncias.
